Educação

Santa Catarina aguarda resultado do STF sobre educação domiciliar

Secretaria da Educação informou que ainda não tem casos registrados de pais que querem tirar os filhos da escola para oferecer educação em casa

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Santa Catarina ainda não tem nenhum pedido de pais que queiram oferecer ensino domiciliar aos filhos, diz secretaria

A Secretaria da Educação de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (12) que aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da educação domiciliar, para definir como vai organizar a possível regulamentação do ensino domiciliar no Estado. A Corte julga a validade dessa modalidade de ensino para crianças e adolescentes.

O caso chegou ao STF por causa de uma família do interior do Rio Grande do Sul. Eles decidiram que o filho não deveria ir à escola e que iria receber a educação formal em casa, com o auxílio de professores particulares. Quando a prefeitura soube da situação, recorreu à Justiça, para que a criança fosse matriculada numa escola regular.

Para a prefeitura, os pais estavam descumprindo a Constituição, que determina ao Estado o acompanhamento integral da frequência das crianças à escola. 

O julgamento do caso começou no dia 6 deste mês, quando o ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso, proferiu voto a favor da família. O magistrado, inclusive, contrariou o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que estava ao lado da prefeitura. Em seguida, a análise foi suspensa e a discussão voltou à pauta nesta terça-feira.

De acordo com a diretora de Gestão de Ensino da Secretaria da Educação, Marilene da Silva Pacheco, Santa Catarina ainda não tem nenhum caso de pais que preferiram o ensino domiciliar, em detrimento de matrículas em escolas. 

Apesar disso, Pacheco afirma que é preciso fortalecer o conceito de escola. Para ela, é nesse espaço em que as crianças têm os primeiros contatos sociais. A diretora da secretaria explica ainda que, atualmente, esse tipo de ensino não é considerado como legal. 

— É na convivência que a criança aprende a se relacionar e a respeitar o próximo — diz Pacheco.